Termos e Condições Newsletter Fisiart
Última atualização: 21 de junho de 2026
Ao subscrever a newsletter da Fisiart — Clínica de Saúde e Bem-Estar, confirma que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos e Condições, bem como o tratamento dos seus dados pessoais nos termos descritos abaixo e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679).
1. Identificação do Responsável pelo Tratamento
A subscrição da newsletter da Fisiart implica o tratamento dos seus dados pessoais pela entidade responsável:
Denominação: Fisiart — Clínica de Saúde e Bem-Estar
País: Portugal
Os dados de contacto e morada completa encontram-se disponíveis na nossa Política de Privacidade.
3. Condições de Subscrição
Requisitos:
- Ter idade igual ou superior a 16 anos;
- Fornecer um endereço de e-mail válido e ativo;
- Prestar consentimento livre, específico, informado e inequívoco através da marcação da caixa de aceitação dos presentes Termos e Condições.
Processo de confirmação:
Após o preenchimento do formulário de subscrição, receberá um e-mail de confirmação (double opt-in). A subscrição só ficará ativa após confirmação do endereço de e-mail através do link enviado. Este mecanismo garante a autenticidade do consentimento e protege o utilizador contra subscrições não autorizadas.
4. Tratamento de Dados Pessoais
Dados recolhidos:
- Nome (opcional, para personalização das comunicações);
- Endereço de e-mail (obrigatório).
Finalidade e base legal:
Os dados pessoais fornecidos são tratados exclusivamente para o envio da newsletter da Fisiart, com base no consentimento do titular dos dados, conforme previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
Prazo de conservação:
Os dados são conservados enquanto a subscrição se mantiver ativa. Após cancelamento ou revogação do consentimento, os dados serão eliminados ou anonimizados num prazo máximo de 30 dias, salvo obrigação legal de conservação.
Partilha de dados:
A Fisiart não vende, cede nem partilha os dados pessoais dos subscritores com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser acedidos por prestadores de serviços tecnológicos que atuam como subcontratantes (ex.: plataforma de envio de e-mail), sempre sob acordo de confidencialidade e nos termos do RGPD.
5. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos do RGPD, o subscritor tem os seguintes direitos, que pode exercer a qualquer momento:
- Direito de acesso — saber que dados pessoais são tratados;
- Direito de retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento ("direito a ser esquecido") — solicitar a eliminação dos dados;
- Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos dados para fins de marketing;
- Direito à limitação do tratamento — restringir o uso dos dados em determinadas circunstâncias;
- Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e legível;
- Direito de retirar o consentimento — a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar a Fisiart através dos meios indicados na nossa Política de Privacidade. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
6. Cancelamento da Subscrição
O subscritor pode cancelar a newsletter a qualquer momento, de forma simples e gratuita, através de um dos seguintes meios:
- Clicando na ligação "Cancelar subscrição" ou "Unsubscribe" presente no rodapé de qualquer e-mail recebido;
- Enviando um pedido de cancelamento através dos contactos disponíveis no website da Fisiart.
O cancelamento produz efeitos no prazo de até 5 dias úteis. Poderá ainda receber algum e-mail durante esse período, caso este já estivesse agendado para envio.
7. Frequência e Conteúdo das Comunicações
A Fisiart reserva-se o direito de determinar a periodicidade de envio da newsletter, podendo esta variar. Comprometemo-nos a não enviar comunicações excessivas e a assegurar que o conteúdo enviado é relevante, útil e adequado à área da saúde e bem-estar.
8. Alterações aos Termos e Condições
A Fisiart reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. Em caso de alterações relevantes, os subscritores serão informados por e-mail ou através de aviso no website, com indicação da data de entrada em vigor das alterações. A manutenção da subscrição após essa data implica a aceitação dos novos termos.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa e pela regulamentação europeia em matéria de proteção de dados pessoais (RGPD). Em caso de litígio, é competente o foro da comarca da sede da Fisiart, com expressa renúncia a qualquer outro.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a newsletter ou com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar a Fisiart através dos meios indicados na nossa Política de Privacidade, disponível no website.
